ATRIBUIÇÕES:

O vice-prefeito do município de Sooretama exerce funções previstas na Constituição Federal, na legislação municipal e na Lei Orgânica do Município, atuando como auxiliar direto do prefeito nas atividades administrativas e institucionais do Poder Executivo Municipal. Sua principal atribuição legal é substituir o prefeito em casos de ausência, impedimento, licença ou vacância do cargo, garantindo a continuidade da administração pública municipal.

Além da função substitutiva, o vice-prefeito pode receber missões administrativas específicas delegadas pelo prefeito, participando da coordenação de projetos, acompanhamento de secretarias, representação institucional do município e articulação política junto à Câmara Municipal, órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil. Essas atribuições dependem da organização administrativa adotada pela gestão municipal e dos atos de delegação do chefe do Executivo.

Conforme os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal e observados pela Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito deve atuar com legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, colaborando para o desenvolvimento das políticas públicas municipais e para o funcionamento regular dos serviços públicos.

No exercício do cargo, o vice-prefeito também pode participar de solenidades oficiais, audiências públicas, reuniões institucionais e ações voltadas ao desenvolvimento econômico, social e administrativo do município. Quando assume interinamente a chefia do Poder Executivo, passa a exercer integralmente todas as competências e responsabilidades atribuídas ao prefeito municipal.

O cargo de vice-prefeito possui importância estratégica dentro da estrutura administrativa de Sooretama, funcionando como apoio político e administrativo ao prefeito e assegurando a continuidade da gestão pública municipal.