ANALÍTICO DO ORÇAMENTO DA RECEITA DE 2026

DADOS ABERTOS

Atualizado em: 04/06/2026 00:00:00   |   Último lançamento: 29/05/2026

10000000000 - Receitas Correntes 19.829.813.484,00
11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.552.062.555,00
11100000000 - Impostos 1.253.934.807,00
11120000000 - Impostos sobre o Patrim. 1.878.675,00
11125000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.022.820,00
11125300000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 855.855,00
11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 328.873.807,00
11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 328.873.807,00
11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 7.371.935,00
11145100000 - Impostos sobre Serv. 7.371.935,00
11200000000 - Taxas 298.127.748,00
11210000000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 34.417.248,00
11210100000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 23.830.248,00
11210400000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 7.661.000,00
11215000000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 2.926.000,00
11220000000 - Taxas pela Prestação de Serviços 2.637.105,00
11220100000 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.137.105,00
11225300000 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 150.000.000,00
12000000000 - Contribuições 284.658.000,00
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 284.658.000,00
12410000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 284.658.000,00
12415000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 284.658.000,00
13000000000 - Receita Patrimonial 307.130.083,00
13200000000 - Valores Mobiliários 307.130.083,00
13210000000 - Juros e Correções Monetárias 307.130.083,00
13210100000 - Remuneração de Depósitos Bancários 307.130.083,00
16000000000 - Receita de Serviços 81.000,00
16100000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.000,00
16110000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 81.000,00
16110100000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000.000,00
16110300000 - Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização 100.000,00
17000000000 - Transferências Correntes 17.586.862.846,00
17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 7.689.224.896,00
17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 4.277.987.195,00
17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.271.274.875,00
17115200000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 671.232,00
17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 13.586.312,00
17125100000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM 2.122.000,00
17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 13.565.092,00
17130000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 1.154.595.515,00
17135000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações 1.152.051.722,00
17135100000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estrut. da Rede 2.543.793,00
17140000000 - Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 4.140.022,00
17145000000 - Transferências do Salário-Educação 315.435.300,00
17145100000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.061.000,00
17145200000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 74.800.500,00
17145300000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE 22.705.400,00
17150000000 - Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valoriz 343.118.069,00
17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 343.118.069,00
17155300000 - Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI 0,00
17160000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 759.676,00
17165000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 759.676,00
17190000000 - Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 64.923.117,00
17195800000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 6.979.361,00
17196000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 22.343.756,00
17199900000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 356.000,00
17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 558.327.455,00
17210000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 3.825.499.742,00
17215000000 - Cota-Parte do ICMS 3.512.510.175,00
17215100000 - Cota-Parte do IPVA 2.669.476,00
17215200000 - Cota-Parte do IPI - Municípios 40.206.467,00
17215300000 - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 5.835.500,00
17220000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 70.800.188,00
17225200000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 70.800.188,00
17230000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 7.533.100,00
17235000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 7.533.100,00
17240000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00
17249900000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00
17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 167.944.152,00
17295100000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.248.966,00
17295200000 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 529.651.200,00
17295300000 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 288.592,00
17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF 10.220.078,00
17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 43.143.634,00
17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 43.143.634,00
17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 43.143.634,00
19000000000 - Outras Receitas Correntes 910.000,00
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000,00
19110000000 - Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais 3.000,00
19110100000 - Multas Previstas em Legislação Específica 300.000,00
19110600000 - Multas por Danos Ambientais 0,00
19300000000 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 180.000,00
19310000000 - Bens,Direitos e Valores Incorporados ao Patrim. Público 180.000,00
19310500000 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 180.000,00
19900000000 - Demais Receitas Correntes 727.000,00
19990000000 - Outras Receitas Correntes 727.000,00
19999900000 - Outras Receitas 727.000,00
20000000000 - Receitas de Capital 2.533.714.058,00
24000000000 - Transferências de Capital 2.533.714.058,00
24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 1.882.214.058,00
24110000000 - Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS 525.714.058,00
24115000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações e Serv. 269.909.383,00
24115100000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estrut. da Rede de Serv. 255.804.675,00
24120000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 9.973.000,00
24125000000 - Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação 9.973.000,00
24130000000 - Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 220.000,00
24135000000 - Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 220.000,00
24140000000 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.372.000,00
24149900000 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.372.000,00
24190000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00
24195100000 - Transferência Especial da União 0,00
24200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.515.000,00
24210000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 500.000,00
24215000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 500.000,00
24220000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.000.000,00
24229900000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.000.000,00
24290000000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados 5.935.000,00
24295100000 - Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação 4.955.000,00
24299900000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados 980.000,00
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