ANALÍTICO DO ORÇAMENTO DA RECEITA DE 2023

DADOS ABERTOS

Atualizado em: 20/07/2023 11:34:53   |   Último lançamento: 11/07/2023

10000000000 - Receitas Correntes 108.177.000,00
11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.074.600,00
11100000000 - Impostos 4.632.600,00
11120000000 - Impostos sobre o Patrim. 575.000,00
11125000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 452.000,00
11125300000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 123.000,00
11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 919.000,00
11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 919.000,00
11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 3.138.600,00
11145100000 - Impostos sobre Serv. 3.138.600,00
11200000000 - Taxas 442.000,00
11210000000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 102.000,00
11210100000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 22.000,00
11210400000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 50.000,00
11215000000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 30.000,00
11220000000 - Taxas pela Prestação de Serviços 340.000,00
11220100000 - Taxas pela Prestação de Serviços 340.000,00
12000000000 - Contribuições 1.502.000,00
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.502.000,00
12410000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 1.502.000,00
12415000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 1.502.000,00
13000000000 - Receita Patrimonial 415.000,00
13200000000 - Valores Mobiliários 415.000,00
13210000000 - Juros e Correções Monetárias 415.000,00
13210100000 - Remuneração de Depósitos Bancários 415.000,00
16000000000 - Receita de Serviços 1.000,00
16100000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110100000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
16110200000 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00
16110300000 - Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização 0,00
17000000000 - Transferências Correntes 101.168.400,00
17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 44.483.000,00
17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 30.716.000,00
17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 30.680.000,00
17115200000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.000,00
17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 3.347.000,00
17125100000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM 7.000,00
17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.340.000,00
17130000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 4.466.000,00
17135000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações 4.466.000,00
17140000000 - Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.986.000,00
17145000000 - Transferências do Salário-Educação 1.350.000,00
17145100000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE 5.000,00
17145200000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 400.000,00
17145300000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE 230.000,00
17145900000 - Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestrut. da Rede Física Públ. da Educação Básica  1.000,00
17149900000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00
17150000000 - Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valoriz 2.926.000,00
17155000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 2.926.000,00
17160000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 158.000,00
17165000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 158.000,00
17190000000 - Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 884.000,00
17195800000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 250.000,00
17196100000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 394.000,00
17199900000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 240.000,00
17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 27.685.400,00
17210000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 24.320.400,00
17215000000 - Cota-Parte do ICMS 22.102.400,00
17215100000 - Cota-Parte do IPVA 1.920.000,00
17215200000 - Cota-Parte do IPI - Municípios 248.000,00
17215300000 - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 50.000,00
17220000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 840.000,00
17225200000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 840.000,00
17230000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 470.000,00
17235000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 470.000,00
17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 2.055.000,00
17295300000 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 0,00
17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF 2.055.000,00
17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 29.000.000,00
17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 29.000.000,00
17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 29.000.000,00
19000000000 - Outras Receitas Correntes 16.000,00
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000,00
19110000000 - Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais 5.000,00
19110100000 - Multas Previstas em Legislação Específica 5.000,00
19300000000 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 11.000,00
19310000000 - Bens,Direitos e Valores Incorporados ao Patrim. Público 11.000,00
19310500000 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 11.000,00
19900000000 - Demais Receitas Correntes 0,00
19990000000 - Outras Receitas Correntes 0,00
19999900000 - Outras Receitas 0,00
20000000000 - Receitas de Capital 19.022.000,00
24000000000 - Transferências de Capital 19.022.000,00
24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 3.770.000,00
24110000000 - Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS 300.000,00
24115100000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estrut. da Rede de Serv. 300.000,00
24120000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 600.000,00
24125000000 - Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação 600.000,00
24140000000 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.870.000,00
24149900000 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.870.000,00
24200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.252.000,00
24290000000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados 15.252.000,00
24299900000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados 15.252.000,00
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