ATRIBUIÇÕES:

Art. 74 A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes a:

I - Gerir as atividades de Vigilância dos Próprios e Logradouros Públicos, Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, no âmbito municipal, através da integração com os órgãos correspondentes do Governo Federal, dos estados da federação e com outros municípios;

II - Gerir a aplicação e distribuição do efetivo da Guarda Municipal de Sooretama;

III - Promover a vigilância dos logradouros públicos;

IV - Promover a vigilância dos Próprios do Município;

V - Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, bem como guardar mananciais e proteger a fauna, a flora e os manguezais em cooperação com as demais Secretarias Municipais;

VI - Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação relativa ao exercício do Poder de Polícia Administrativa do Município;

VII - Coordenar ações em conjunto com a Federação, o Estado e outros Municípios, no sentido de oferecer e obter colaboração, quando necessária;

VIII - Auxiliar os órgãos estaduais e federais na prevenção de ilícitos penais quanto aos bens do Município;

IX - Promover a integração da Defesa Civil, com entidades Públicas e Privadas, com os órgãos Estaduais, Regionais e Federais;

X - Coordenar todas as atribuições relativas às atividades administrativas da Secretaria;

XI - Interagir com os órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, das esferas Estadual e Federal com vistas a ampliar estas atividades no município de Sooretama, nas questões inerentes, com a finalidade de promover melhor qualidade de vida a população do município;

XII - Promover convênios com órgãos federais e estaduais com objetivo de adquirir repasses e recursos financeiros;

XIII - Exercer a Defesa Civil Municipal e adotar medidas necessárias em caso de calamidades e afins.

Estrutura Organizacional Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SEMSPDC

Subsecretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Subsecretaria Adjunta
Diretoria da Guarda Municipal e Vigilância Patrimonial
Diretoria de Defesa Civil
Diretoria de Segurança Pública
Diretoria do Programa Municipal em Educação ao Combate às Drogas e Violência contra a Mulher