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  ORÇAMENTO DA RECEITA DE 2026

DADOS ABERTOS
Atualizado em: 05/06/2026 00:00:00
Subalínea Fonte de Recurso Montante Previsto
17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 170800000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 2.122.000,00
17125211000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.267.207.400,00
17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 172000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199 89.301.800,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 326.151.400,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 3.132.924,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 29.195.538,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000008 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO RIO DOCE - DECRETO N. 12.412, DE 18 205.231.962,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000010 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - EMENDA 202671090003 0,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000011 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - EMENDA 202692040002 0,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000012 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - EMENDA 202620290002 0,00
Montante total previsto: 22.363.527.539,00
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