Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social:
I - Definir e avaliar a Política Municipal de Assistência Social;
II - Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
III - Aprovar a política Municipal de Assitência Social, e
IV - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos serviços de Assitência Social prestados a população pelo Setor Público, Entidaddes Privadas e Entidades não governamentais.
Endereço: Rua Henrique Alves Paixão, S/N, Centro - Sooretama
Telefone: (27) 3273-2274
E-mail: [email protected]
Lei nº 94/1998 que dispõe sobre a criação do Conselho.
Confira aqui a relação de Membros do Conselho.
Regimento Interno do Conselho mUnicipal de Assistência Social.