O CMDCA tem a finalidade de cumrpir as linhas de ação da política de atendimento e defesa a que se refere a Lei Feeral nº 8.069/90 de 13 de julho. e Lei Municipal nº 248 de 30 de maio de 2001, que abrangem:

I - O atendimento ao direitos da criança e do adolescente no município de Sooretama, assegurando, com absoluta prioridade a este grupo etário, além de impedir, dentre outras, toda e qualuqer forma de negligência, abuso, discriminação. exploração, maus-tratos, crueldade e opressão;

II - Políticas e programas de assistência social, para os que dela necessitem, e

III - Serviços específicos, nos termos da legislação.

Endereço: Rua Henrique Alves Paixão, S/N, Centro - Sooretama

Telefone: (27) 3273-2274

E-mail: [email protected]

Lei nº 811/2016 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Regimento Interno

Confira aqui os membros do CMDCA.

Decreto nº 771/2026 - Nomeação dos membros do CMDCA para o Biênio 2026/2028