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Identificação Número Tipo Data Publicação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 03/2026. 03 Publicações Gerais 16/07/2026 DETALHES ANEXOS
EDITAL 003/2026 Programa Minha Casa Minha Vida Residencial Alegre 003 Publicações Gerais 09/06/2026 DETALHES ANEXOS
FORMALIZAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 01 Publicações Gerais 08/06/2026 DETALHES ANEXOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS Publicações Gerais 28/05/2026 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO 007 Publicações Gerais 25/05/2026 DETALHES ANEXOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.452/1997-PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-097614 Transferência Especial, EMENDA 202643970007-JACK ROCHA-AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS Publicações Gerais 13/05/2026 DETALHES ANEXOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº 02/2026. 02 Publicações Gerais 30/03/2026 DETALHES ANEXOS
Formalização de desclassificação de beneficiários- MCMV - Publicações Gerais 23/02/2026 DETALHES ANEXOS
PUBLICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVA Publicações Gerais 23/02/2026 DETALHES ANEXOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - CONVENIO 962560-2024 CRECHE PROINFANCIA Publicações Gerais 10/02/2026 DETALHES ANEXOS

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