A legislação tributária municipal compreende às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no município de Sooretama, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.
Quaisquer dúvidas relacionadas à legislação tributária municipal podem ser esclarecidas diretamente na Secretária Municipal de Arrecadação e Tributos que funciona na sede da prefeitura na Rua Vitório Bobbio, 281, Centro, Sooretama.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
Lei Complementar 01/2010 (Código Tributário)
Segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
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