O Conselho do Fundeb é um colegiado cuja a função principal, segundo o artigo 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 646/2017 com a relação de membros do Conselho.

Lei Municipal nº 472/2007 que institui a criação do Conselho.

 

Boletim informativo

Redes Sociais

  • Ícone do Instagram
  • Ícone do Facebook
  • Ícone do Youtube

Atendimento ao Público

Segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00

E-mail

imprensa@sooretama.es.gov.br

Telefone

(27) 3273-1282

Endereço

Rua Vitório Bobbio, n° 281 - Centro
Sooretama/ES - CEP: 29927-000

Localização

Copyright © Prefeitura Municipal de Sooretama. Todos os direitos reservados.

Logo da Alphatec

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.