O Conselho Municipal de Saúde – CMS/Sooretama é órgão de instância colegiada, deliberativa e de natureza permanente, com composição e competências redefinidas pela Lei Municipal Nº. 131/98 de 02 de dezembro de 1998, é órgão específico da Secretaria de Municipal de Saúde, que fornecerá a infra-estrutura necessária ao seu funcionamento, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Nº. 8080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei Federal Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS/Sooretama tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado. 

 

Endereço: Avenida Basílio Cerre, nº 44, Centro - Sooretama

Telefone: (27) 3273-1282

E-mail: [email protected]

 

Lei 008/1997 - Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.

Lei 131/1998 - Alteração da Lei Municipal 008/1997

Lei 764/2014 - Reforma e Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Confira aqui a composição atual com os membros do Conselho Municipal de Saúde.