A Política de Bem-estar Animal no Município de Sooretama tem como principal objetivo servir a sociedade dentro de uma concepção prática voltada para a minimização do problema da superpopulação de cães e gatos. Pelo processo de esterilização evita-se o nascimento de crias indesejadas, minimizando também a tendência do número de animais abandonados.

A superpopulação de animais de estimação, particularmente cães e gatos, é um problema que afeta, em maior ou menor intensidade, a maioria dos países, oferecendo riscos à saúde e à segurança pública, à saúde animal e ao meio ambiente.

Os hábitos inadequados de manutenção e a procriação descontrolada de animais domésticos ocasionam um excessivo número de cães e gatos, tornando-os indesejados, seja por aspectos estéticos, ambientais ou pela presença de grupos de animais abandonados, além de constituir em grave problema de saúde pública.

Seja por questões de saúde pública ou por questões de bem estar animal, uma vez que tal processo é um fator que contribui de forma importante para o controle populacional dos animais e depende diretamente da sociedade. O controle da população animal através do processo de esterilização, compreende uma forma viável de controle eficiente da população de animais objetivando promover um real equilíbrio entre a saúde pública e o bem estar animal.

O vínculo estabelecido entre os seres humanos e os animais de estimação está intimamente relacionado com as condições sócio-econômico-culturais de cada comunidade. Em situações de desequilíbrio, a intervenção para o controle de reprodução dos cães e gatos, além da conscientização para a posse, propriedade ou guarda responsável, é de fundamental importância e de competência do poder público para a promoção da saúde pública.

Com o objetivo de minimizar os problemas inerentes à superpopulação de animais domésticos, promover o bem estar animal e a diminuição do abandono pretende-se:
- utilizar o processo de esterilização dirigida e assistida em cães e gatos, para impedir a procriação natural destes animais e atingir o controle populacional dessas espécies;
- facilitar o acesso da população às cirurgias de castração e conscientizar os proprietários das responsabilidades inerentes à posse de animais domésticos;
- promover controle populacional de animais por meio de medidas de esterilização;
- viabilizar um processo de conscientização coletiva, através de palestras e debates junto ao ensino formal da rede pública;
- contemplar atividades de censo ou estimativa de população animal através de registro, identificação; controle da reprodução; educação em saúde e sensibilização para a guarda, posse ou propriedade responsável de animais; controle do habitat ou controle ambiental;
- contribuir para a prevenção de doenças zoonóticas e a saúde pública.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 1308/2023

Instrução Normativa nº 01/2024