Acesse a legislação ambiental do Município de Sooretama.
Código de Postura do Município de Sooretama 133/1998
Código de Obras e Edificações do Município de Sooretama 132/1998
Plano Municipal de Saneamento Básico 873/2017
Lei Contra Maus-tratos aos Animais 926/2019
Lei das Taxas Devidas para o Licencimento Ambiental 857/2017
Lei Municipal nº 963/2019
Código Municipal de Meio Ambiente 937/2019
Plano Diretor Municipal de Sooretama 658/2012
Decreto de Nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente 580/2019
Decreto de Regulamentação do Licenciamento Ambiental 609/2019
Resolução do Consema 02/2016 Decreto 434-2020 - Institui a Rota dos Ipês
Segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
(27) 3199-0266
Sessões
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