Regulamentada pelos Decretos Municipais nº 325/2020 e nº 476/2020 a realização de licitações por meio da modalidade Pregão Eletrônico já acontece no município de Sooretama. A regulamentação dos pregões eletrônicos, no âmbito municipal se fez necessária para atender ao disposto na Instrução Normativa, nº 206, de 18 de outubro de 2019, bem como o disposto no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, ambos dispositivos legais do governo federal.

A plataforma de pregões eletrônicos que será utilizada pelo município é de uma associação civil sem fins lucrativos, denominada de Bolsa de Licitações & Leilões do Brasil (BLL) que tem por objetivo social a disponibilização de plataforma de licitações, isto é, sistema técnico e operacional para realização de pregões em formato eletrônico. A licença para uso desta plataforma pelo município foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo na edição do dia 14 de abril de 2020.

De acordo com Adiclei Bazoni, Secretário Municipal de Suprimentos e Gestão de Contratos, “todos os servidores da equipe SEMSUGEC, estão capacitados para dar andamento a todas as licitações que acontecerem por meio do Pregão Eletrônico, sem contar que estamos passando por uma situação delicada de importância internacional por conta da Covid-19, e a utilização dos pregões na forma eletrônica também colabora com as ações de prevenção em saúde pública dos nossos servidores e munícipes”.

Fornecedores de todas as localidades podem participar dos pregões eletrônicos, inclusive os fornecedores e prestadores de serviço de empresas instaladas no município de Sooretama. Para participar dos pregões eletrônicos os fornecedores deverão se cadastrar no https://www.bll.org.br. Os editais e todos os documentos dos processos licitatórios continuam sendo publicados normalmente aqui no site da Prefeitura na aba Licitações.

Por Edilson Lopes
Assessor de Comunicação e Imprensa