Objeto: |
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos de ida e volta até as escolas municipais de Sooretama-ES e Instituições de curso superior no município de Linhares-ES, nos períodos matutino, vespertino e noturno, observada as especificações de trajeto, horário, quilometragem, licitação do tipo “menor preço por lote”, com execução parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Lei Complementar 123/06, e, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições e especificações deste Edital e seus respectivos Anexos. |