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Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução da reforma na quadra Poliesportiva “Santo Morgan”, localizada no Distrito de Chumbado, anexa a EMEF “Chumbado”; reforma na quadra Poliesportiva “Miguel Alves”, localizada no Bairro Alegre, anexa ao CEIM “Miguel Alves”, reforma na quadra poliesportiva “José Carlos Guasti”, anexa ao EMEF “João Neves Pereira”, localizada na Sede do Município e reforma na quadra Poliesportiva “Juerana B”, localizada na localidade de Jueirana B, interior do Município, sob o regime de execução por preço unitário, com fornecimento de materiais, mão–de-obra qualificada e equipamentos necessários à execução da obra, regido pelas disposições da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, observando-se, no que couberem, as disposições das Leis nºs. 8.880, de 27/05/94, 9.069, de 29/06/95, 9.648, de 27/05/98 e 10.192, de 14/02/01. |