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O presente Pregão tem por objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches para um periodo de 12 (doze) meses, para atender os alunos das oficinas, que estarão funcionando no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Abrigo Municipal e SCFV (Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, licitação do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, com entrega parcelada, regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I deste Edital. |