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Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, visando à construção de 02 (duas) áreas recreativas, sendo 01 (um) campo de futebol de areia e 01 (um) campo de vôlei a serem construídas anexas a Quadra Esportiva para a EMEF Pedro Balbino de Menezes, com aplicação de mão de obra qualificada, materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, regido pelas disposições da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, observando-se, no que couberem, as disposições das Leis nºs. 8.880, de 27/05/94, 9.069, de 29/06/95, 9.648, de 27/05/98 e 10.192, de 14/02/01 e LC 123, de 14/12/2006. |