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Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para elaboração de Projeto de Projetos do Skatepark (Praça do Ginásio), Projeto de Pavimentação e Drenagem do Trecho da Avenida Elvira Tozi Broedel e Trecho da Rua Cajá Mirim, Projeto de Pavimentação e Drenagem da Rua Levy Cassiano, Projeto de Pavimentação e Drenagem da Rua no Patrimônio da Lagoa, Projeto de Praça no Patrimônio da Lagoa e a Auditoria e Adequação de Projetos e Obra em Execução de Escola no Município de Sooretama - ES, conforme definidos no escopo do presente expediente, tendo sua execução de forma parcelada, conforme as necessidades da administração. Tudo conforme TR-Termo de Referência anexo nos autos, regido pelas disposições da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, observando-se, no que couberem, as disposições das Leis nºs. 8.880, de 27/05/94, 9.069, de 29/06/95, 9.648, de 27/05/98 e 10.192, de 14/02/01 e LC 123, de 14/12/2006. |