24.05 - Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e ou |
05/09/2019 |
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24.03 - Lavagem de veículos com ou sem rampa ou fosso |
05/09/2019 |
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24.02 - Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo |
05/09/2019 |
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23.05 - Unidade Básica de Saúde-REV. doc.doc |
05/09/2019 |
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23.04 - Hospital Veterinário-REV. doc |
05/09/2019 |
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23.03 - Farmácia de manipulação |
05/09/2019 |
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23.02 - Laboratório de análises clínicas sem maniulação de substâncias |
05/09/2019 |
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23.01 - Hospital |
05/09/2019 |
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22.05 - Pátio de Estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos |
05/09/2019 |
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22.01 - Terminal de armazenamento exclusivo para combustível liquidos (gasolina, álcool) |
05/09/2019 |
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21.05 - Estabelecimentos prisionais e semelhantes - REV |
05/09/2019 |
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21.04 - Implantação de acessos, quando não enquadrados nos termos da dispensa |
05/09/2019 |
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21.03 - Restauração, reabilitação e ou melhoramento de estradas ou rodovias municipais e vicinais |
05/09/2019 |
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21.01- Microdrenagem |
05/09/2019 |
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20.08 - Estações de transbordo de residuos de construção civil e demolição |
05/09/2019 |
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20.07 - Estações de transbordo de residuos sólidos urbanos |
05/09/2019 |
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20.06 - Aterro de rejeitos-estéreis provenientes da extração de rochas (LBRO) |
05/09/2019 |
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20.05 - Compostagem a parir de resíduos sólidos urbanos |
05/09/2019 |
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20.04 - Compostagem a parir de resíduos orgânicos, exceto resíduos sólidos urbanos |
05/09/2019 |
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20.03 - Unidades de reciclagem de papel |
05/09/2019 |
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19.05 - Subestação de energia elétrica, instalados até 05-06-2008 |
05/09/2019 |
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19.04 - Subestação de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008 - REV |
05/09/2019 |
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19.03 - Transmissão Distribuição de energia elétrica,instalados até 05-06-2008-REV 02 |
05/09/2019 |
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19.02 - Transmissão Distribuição de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008-REV 02 |
05/09/2019 |
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19.01 - Envasamento e industrialização de gás |
05/09/2019 |
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TR Terraplanagem |
05/09/2019 |
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TR PRAD |
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TR Estudo Geotécnico |
05/09/2019 |
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FichadeVistoriaLoteamento |
05/09/2019 |
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18.13 - Estação de telecomunicação |
05/09/2019 |
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18.12 - Cemitérios Verticais |
05/09/2019 |
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18.11 - Cemitérios horizontais (cemitérios parques).doc |
05/09/2019 |
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18.05 - Terraplenagem corte e ou aterro |
05/09/2019 |
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18.01 - 2 - 18.03 -18.04 - l18.0oteamentos, condomínios e conjuntos habitacinais |
05/09/2019 |
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17.17 - Fabricação de velas de cera e parafina |
05/09/2019 |
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17.16 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas |
05/09/2019 |
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17.15 - Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos |
05/09/2019 |
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17.14 - Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal |
05/09/2019 |
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17.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive |
05/09/2019 |
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17.12 - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ouvesaria e lapidação |
05/09/2019 |
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17.11 - Fabricação de artigos esportivos |
05/09/2019 |
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17.10 - Fabricação de aparelhos para uso médico, odondológico e cirúrgico |
05/09/2019 |
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17.09 - Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos |
05/09/2019 |
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17.08 - Fabricação de aparelhos ortopédicos |
05/09/2019 |
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17.07 - Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira |
05/09/2019 |
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17.06 - Gráficas e editoras |
05/09/2019 |
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17.05 - Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra |
05/09/2019 |
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17.04 - Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais |
05/09/2019 |
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17.03 - Corte e acabamento de vidros, sem fabricação |
05/09/2019 |
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17.02 - Fabricação e elaboração de vidros e cristais |
05/09/2019 |
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17.01 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pre moldados |
05/09/2019 |
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16.07 - Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoolicas, eceto sucos |
05/09/2019 |
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16.06 - Fabricação de sucos |
05/09/2019 |
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16.05 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes |
05/09/2019 |
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16.04 - Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas |
05/09/2019 |
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16.03 - Preparação e envase de água de coco |
05/09/2019 |
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16.02 - Padronização e envase de aguardente (sem produção) |
05/09/2019 |
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16.01 - Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral |
05/09/2019 |
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15.25 - Fabricação de rações balanceadas |
05/09/2019 |
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15.24 - Fabricação de sorvetes, tortas geladas |
05/09/2019 |
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15.23 - Supermercados e hipermercados |
05/09/2019 |
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15.22 - Fabricação de temperos e condimentos |
05/09/2019 |
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15.21 - Industrialização de carne,incluindo desossa |
05/09/2019 |
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15.20 - Açougues não localizados em área urbana |
05/09/2019 |
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15.19 - Abatedouros mistos de ovinos e suínos |
05/09/2019 |
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15.18 - Abatedouro de ovinos e outros animais |
05/09/2019 |
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15.17 - Abatedouro de suínos, ovinos |
05/09/2019 |
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15.16 - Abatedouro de frango e outros |
05/09/2019 |
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15.15 - Beneficiamento de pescado, incluindo peixarias |
05/09/2019 |
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15.14 - Fabricação de gelo |
05/09/2019 |
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15.13 - Faricação de fermentos e leveduras |
05/09/2019 |
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15.12 - Fabricação de polpa de frutas |
05/09/2019 |
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15.11 - Fabricação de massas alimentícias e iscoitos |
05/09/2019 |
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15.10 - Industrialização do leite(incluindo beneficiamento,pasteurização) |
05/09/2019 |
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15.09 - Industrialização do leite ( incluindo beneficiamento) |
05/09/2019 |
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15.08 - Resfriamento e distribuição de leite |
05/09/2019 |
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15.07 - Fabricação de vinagre |
05/09/2019 |
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15.06 - Refino e preparação de óleos e gorduras |
05/09/2019 |
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15.05 - Preparação de sal de cozinha |
05/09/2019 |
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15.04 - Fabricação de doces e conservas de frutas |
05/09/2019 |
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15.03 - Entrepostos e envase de mel, associado ou não à produção de balas |
05/09/2019 |
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15.02 - Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops |
05/09/2019 |
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15.01- Torrefação e ou moagem de café e outros grãos |
05/09/2019 |
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13.06 - Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e ou tintura |
05/09/2019 |
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13.05 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados |
05/09/2019 |
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13.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação |
05/09/2019 |
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13.03 - Fabricação de cordas, cordões e cabos de fribras têxteis e sintéticas |
05/09/2019 |
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13.02 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, com tingimento |
05/09/2019 |
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13.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento |
05/09/2019 |
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12.08 - Fabricação de outros artigos de material plástico |
05/09/2019 |
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12.07 - Fabricação de artigos diversos de material plástico |
05/09/2019 |
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12.06 - Fabricação de móveis moldados de material plástico |
05/09/2019 |
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12.05 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plático |
05/09/2019 |
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12.04 - Fabricação de embalagens plásticas, inclusive com impressão |
05/09/2019 |
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12.03 - Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico pessoal |
05/09/2019 |
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12.02 - Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais |
05/09/2019 |
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12.01 - Fabricação de laminados plásticos |
05/09/2019 |
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11.10 - Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos |
05/09/2019 |
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11.09 - Aplicação de produtos domissanitarios no controle de pragas e vetores |
05/09/2019 |
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11.08 - Fabricação industrialização de isopor |
05/09/2019 |
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11.07 - Fabricação de produtos de perfumaria |
05/09/2019 |
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11.06 - Fracionamento e embalagem de produtos químicos de limpeza (sabão) |
05/09/2019 |
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11.05 - Fabricação de sabão, detergentes e glicerina |
05/09/2019 |
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11.04 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mescla |
05/09/2019 |
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11.03- Produção de óleos , gorduras e ceras vegetais e animais em bruto |
05/09/2019 |
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11.02 - Fabricação de corantes e pigmentos |
05/09/2019 |
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11.01- Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos |
05/09/2019 |
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10.04- Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material |
05/09/2019 |
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10.03- Fabricação de artefatos de borracha e espuma de borracha |
05/09/2019 |
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10.02 - Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave) |
05/09/2019 |
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10.01- Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente |
05/09/2019 |
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9.02 - Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico |
05/09/2019 |
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9.01 - Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com |
05/09/2019 |
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8.11 - Tratamento Térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos químicos |
05/09/2019 |
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8.10 - Fabricação de artigos de colchoaria e estofados |
05/09/2019 |
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8.09 - Fabricação de estruturas de madeiras, exceto para aplicação |
05/09/2019 |
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8.07 - Fabricação de artefatos de madeira torneada |
05/09/2019 |
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8.06 - Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios, saltos e solados de madeira |
05/09/2019 |
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8.05 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada |
05/09/2019 |
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8.04 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada |
05/09/2019 |
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8.03 - Fabricação de estruturas de madeiras, exceto para aplicação |
05/09/2019 |
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8.02 - Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural |
05/09/2019 |
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8.01 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira |
05/09/2019 |
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7.02- Fabricação e ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário |
05/09/2019 |
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7.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção |
05/09/2019 |
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5.11- Jateamento e limpeza de peças metálicas |
05/09/2019 |
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5.10 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos |
05/09/2019 |
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5.09- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmicoo |
05/09/2019 |
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5.08 - NOVO Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metalicos de caldeiraria |
05/09/2019 |
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5.07- Estamparia, funilaria e latoraia, inclusive com pintura por aspersão eou de verniz |
05/09/2019 |
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5.06 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados |
05/09/2019 |
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5.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras) |
05/09/2019 |
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5.03 - Produção de soldas e anodos |
05/09/2019 |
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5.02 - Relaminação de metais e ligas não-ferrosos |
05/09/2019 |
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5.01 - Produção de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas |
05/09/2019 |
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4.03- Usina de produção de asfalto a quente.docx |
05/09/2019 |
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4.02- Usina de produção de asfalto a frio |
05/09/2019 |
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4.01- Fabricação de concreto e afins, não incluindo) |
05/09/2019 |
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3.11- Limpeza de blocos de rochas ornamentais |
05/09/2019 |
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3.10- Beneficiamento de areia ou de rochas para produção de pedras decorativas |
05/09/2019 |
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3.08 - Ensacamento de argila, areia e afins para construção civil |
05/09/2019 |
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3.04- Desdobramento e ou polimento e ou corte e aparelhamento de rochas |
05/09/2019 |
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3.03- Corte e Acabamento Aparelhamento de Rochas Ornamentais e ou poliemnto |
05/09/2019 |
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3.02- Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo |
05/09/2019 |
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3.01- Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo |
05/09/2019 |
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2.12 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais |
05/09/2019 |
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2.11 - Complexos de agroturismo, empreendimentos rurais ou de agroturismo |
05/09/2019 |
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2.10 - Despolpamento descascamento de café, em via úmida |
05/09/2019 |
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2.09 - Avicultura |
05/09/2019 |
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2.08 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica |
05/09/2019 |
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2.07 - Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem |
05/09/2019 |
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2.04 - Suinocultura com lançamento de efluentes líquidos, exclusivo para subsistência |
05/09/2019 |
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2.03 - Suinocultura (exclusivo para terminação) |
05/09/2019 |
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2.02 - Suinocultura (exclusivo para Produção de leitões maternidade |
05/09/2019 |
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2.01 - Suinocultura (ciclo completo) |
05/09/2019 |
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1.05 Extração manual de areia em leito de rio |
05/09/2019 |
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1.03 Extração de agregados da construção civil |
05/09/2019 |
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1.02 Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais |
05/09/2019 |
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1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais |
05/09/2019 |
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ANEXO XVII SID Simplificado |
05/09/2019 |
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CADASTRO DE CONSULTORES |
05/09/2019 |
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ANEXO XIII Termo de Referência |
05/09/2019 |
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ANEXO X Requerimento de Mudança da Razão Social |
05/09/2019 |
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ANEXO IX Requerimento de Mudança de Titularidade |
05/09/2019 |
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ANEXO IV Formulário de Requerimento da CNDA - Certidão Negativa de Débitos |
05/09/2019 |
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ANEXO III - B Requerimento de dispensa de licenciamento e Declaração Ambiental |
05/09/2019 |
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ANEXO VII Requerimento de Autorização Municipal Ambiental |
05/09/2019 |
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ANEXO VI Modelo de Publicação |
05/09/2019 |
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ANEXO XIV Declaração de Encerramento da Atividade |
05/09/2019 |
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ANEXO XI Declaração de Regularização do Passivo Ambiental |
05/09/2019 |
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ANEXO VIII Declaração de Ciência e Compromisso Ambiental |
05/09/2019 |
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ANEXO VI Modelo de Publicação |
05/09/2019 |
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ANEXO I - C Lista de Documentos para Licenciamento Ambiental |
05/09/2019 |
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ANEXO I - B Requerimento de Licença Ambiental |
05/09/2019 |
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ANEXO III - A Relação das atividades dispensadas de licença |
05/09/2019 |
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ANEXO II - B Formulário de Enquadramento das Atividades |
05/09/2019 |
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ANEXO II - A Relação atividade de impacto local |
05/09/2019 |
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ANEXO I - A Matriz de Enquadramento |
05/09/2019 |
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