| Identificação: | Decreto n° 0969/2026 | ||||
| Situação: | Publicado | ||||
| Número: | 0969 | ||||
| Descrição: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE QUE ATUARÁ NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, NOS TERMOS DO ART. 209 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES – LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019. |
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| Responsável: | GP | ||||
| Data de Publicação: | 12/06/2026 | ||||
| Ano: | 2026 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Decreto n°0969/2026 | 12/06/2026 | VISUALIZAR |