| Identificação: | AGRICULTURA: PORTARIA Nº 002/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 | ||||
| Situação: | VIGENTE | ||||
| Descrição: | A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Considerando a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como o Decreto Municipal nº 213/2023 que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Art. 2° Fica designado ao servidor da Prefeitura Municipal de Sooretama, Sr. GIOMAR VITOR ALVES PIONI, matrícula 14174, portador do CPF nº 155.374.197-85, como Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial, para acompanhar o Contrato nº 241/2024. Art. 3º Para efeitos desta Portaria, adotar-se-á as definições e atribuições do Fiscal de Contrato considerando o disposto no Decreto Municipal nº 213/2023, em especial atenção ao seu Art. 8º § 1º e Arts. 22 à 24. Art. 4º Consistirá objeto de fiscalização desta Portaria o Contrato nº 241/2024, firmado com a empresa LIUGONG LATIN AMÉRICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA, CNPJ nº 11.260.925/0003-50 que tem por objeto contratual a “contratação de empresa especializada para aquisição de escavadeira hidráulica, para ser utilizada na execução dos serviços a serem prestados no município de Sooretama”, de acordo com o discriminado no preâmbulo desse contrato. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| Responsável: | SEMAG | ||||
| Data de Publicação: | 14/01/2025 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| AGRICULTURA: PORTARIA Nº 002/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 | 14/01/2025 | VISUALIZAR |