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Este Contrato tem por objetivo contratação de empresa para execução de CEIM NOVO AMANHECER, creche/pré-escola do programa proinfância modelo convencional, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, para educação infantil, no Bairro Salvador, área urbana do município de Sooretama-ES, conforme Projeto de Arquitetura, Planilha Orçamentária e Cronogramas, com aplicação de mão de obra qualificada, insumos, materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, sob empreitada e nos termos deste Edital e de todos os seus anexos, regido pelas disposições da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, observando-se, no que couberem, as disposições das Leis nºs. 8.880, de 27/05/94, 9.069, de 29/06/95, 9.648, de 27/05/98 e 10.192, de 14/02/01 e LC 123, de 14/12/2006. |