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- Este Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, HORTIFRUTIGRANJEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO ABRIGO MUNICIPAL “CRIANÇA FELIZ, licitação do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições do Edital supracitado e seus respectivos Anexos, e ainda, em conformidade com a ARP Nº. 02/2020. |