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1.1 - Este Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL BLOQUETE E MEIO-FIO A SER APLICADO NO CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DEMONSTRATIVOS, licitação do tipo “menor preço por item” regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições do Edital supracitado e seus respectivos Anexos. |