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Este Contrato tem por objeto Aquisição de inseticidas liquido óleo mineral para uso Termonebulizador, para atender as demandas da secretaria Municipal de Saúde, setor de Vigilância Ambiental, no controle de culicídios e Aedes Aegypti, com entrega parcelada, licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições do Edital supracitado e seus respectivos Anexos, e ainda, em conformidade com a ARP Nº. 02/2020, de 30/01/2020. |