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Este Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DE SUAS UNIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS CREAS, SCFV E ABRIGO MUNICIPAL “CRIANÇA FELIZ” DE SOORETAMA/ES. Licitação do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições do Edital supracitado e seus respectivos Anexos. |