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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES BRIOCHE E FRANCÊS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições do Edital supracitado e seus respectivos Anexos, e ainda, em conformidade com a ARP Nº. 09/2019. |