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Este Contrato tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, COM AUXÍLIO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE ABASTECIMENTOS COM CARTÃO MAGNÉTICO, PARA ATENDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS VEÍCULOS DE PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PORTES (PESADOS), pertencentes às requerentes, licitação do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” (maior percentual desconto), com fornecimento PARCELADO, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), demais legislações pertinentes e de acordo com o discriminado no Termo de Referência ANEXO I, do Edital supracitado. |