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1.1 - Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de URNAS MORTUÁRIAS – Tamanhos Especiais e acessórios, para atender as necessidades de benefício eventual dessa secretaria municipal, licitação do tipo “MENOR PREÇO”, com execução e entregas PARCELADAS, pelo período de 12 (doze) meses, regida pelas disposições da Lei Nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei Nº 8.666/1.993, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, do EDITAL – Pregão Presencial nº. 61/2017, Processo Administrativo nº. 5551/2017, de acordo com o discriminado no Termo de Referência anexo I, do Edital. |