Objeto: |
Constitui objeto principal da presente ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, para eventual e futura contratação de empresa especializada contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades da secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania – SEMTAC e de suas unidades sócio assistenciais CRAS, CREAS, Abrigo Municipal “Criança Feliz” e Conselho Tutelar, com entrega parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Lei Complementar 123/06, e, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivo Anexo. |