ATA 22/2020

Objeto: Constitui objeto principal da presente ATA é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO ITENS DE ENXOVAL E HIGIENE PARA BEBÊS PARA COMPOR “KIT MATERNIDADE” QUE É DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE PELA UNIDADE SÓCIO ASSISTENCIAL CRAS, com entrega parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Lei Complementar 123/06, e, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivo Anexo.
Data da Ata: 16/06/2020
Vigência: 12 meses
Situação: Vigente
N° do Processo: 01951/2020
Fornecedor: BAMBOLEO ENXOVAIS LTDA EPP
N° da Licitação: 026/2020
N° Publicação: 01951/2020
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL