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Constitui objeto principal da presente ATA, o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para Aquisição de inseticidas liquido óleo mineral para uso Termonebulizador, para atender as demandas da secretaria Municipal de Saúde, setor de Vigilância Ambiental, no controle de culicídios e Aedes Aegypti, licitação do tipo “menor preço por item”, com entrega parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Lei Complementar 123/06, e, demais legislações pertinentes e, conforme descritos no TR – Termo de Referencia, para futuras aquisições, consoante necessidades da Administração. |