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Constitui objeto principal da presente ATA, o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Licitação do tipo ”MENOR PREÇO POR ITEM”, com entrega parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Lei Complementar 123/06, e, demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivo Anexo. |