Secretaria de Finanças realizará Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 1ª quadrimestre

A Prefeitura de Sooretama realizará no dia 24 de maio, uma Audiência Pública para avaliação de Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2023. O Secretário Municipal de Finanças, Josmiro Elizeu da Silva, destaca a importância e obrigatoriedade de demonstrar os relatórios em cumprimento ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social a cada quadrimestre.

A Audiência Pública tem como objetivo o Equilíbrio Fiscal, Planejamento e Transparência e Controle Social. Os instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.

 A Audiência Pública acontecerá no Auditório da Câmara Municipal de Sooretama, a partir das 15 horas do dia 24 de maio de 2023, e todos estão convidados a participar.

Por Edilson Lopes
Superintendente de Comunicação