Consulta e Audiência Públicas para Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Sooretama/ES

Aqui você fica por dentro dos detalhes e descobre como participar.

O Prefeito do Município de Sooretama/ES, Alessandro Broedel Torezani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Seção II, da Lei nº 28/1997, e em atendimento ao que dispõe o art. 175, da Constituição Federal, o art. 11, inc. IV, da Lei Federal nº 11.445/07  e o art. 39, da Lei Federal nº 8.666/93, aplicável de forma subsidiária, faz saber aos interessados que decidiu colocar em CONSULTA PÚBLICA os documentos, estudos e planos apresentados no âmbito do PMI nº 01/2018, contendo proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Sooretama/ES, abrangendo a SEDE do Município de Sooretama/ES e as localidades de Comendador Rafael, Juncado, Chumbado, Santa luzia, Juerana A e B e Barro Roxo. A consulta abrangerá a Minuta do Edital de Concorrência Pública, incluindo a Minuta do Contrato de Concessão, bem como o Plano Municipal de Saneamento do Município de Sooretama, aprovado pela Lei nº 873/2017.

Os documentos estarão disponíveis para acesso neste site, logo abaixo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de 13/01/2023. Durante o prazo da consulta pública, os interessados poderão acessar à documentação e demais informações, bem como encaminhar comentários e sugestões por e-mail consultapmi@sooretama.es.gov.br , conforme MODELO DE MANIFESTAÇÃO posto no sítio eletrônico indicado.

O Prefeito Alessandro Broedel faz saber, ainda, que no dia 10/02/2023, ocorrerá AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a nova modelagem para universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Sooretama/ES. A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá de forma híbrida, por meio da plataforma Google Meet, das 19h:00min. às 20h:30min., que poderá ser acessada através do link: meet.google.com/vug-xrdx-hmx , e também o cidadão que quiser poderá participar presencialmente da Audiência Pública que acontecerá no auditório da Câmara Municipal. As contribuições sobre o projeto poderão ser encaminhadas através do e-mail consultapmi@sooretama.es.gov.br até as 23h e 59min., do dia seguinte da data de realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA. As respostas acerca das contribuições sobre a AUDIÊNCIA e CONSULTA PÚBLICAS serão publicadas no sítio eletrônico onde foram disponibilizados os documentos para a CONSULTA PÚBLICA e serão respondidos até 5 (cinco) dias úteis após o final do prazo da CONSULTA PÚBLICA.

DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS:

Modelo para Apresentação de Contribuição na Consulta Pública  
Lei 873/2017 - Plano Municipal de Saneamento Básico  
Anexo VIII - Modelos  
Anexo VII - Regulamento de Serviços  
Anexo VI - Estrutura Tarifária  
Anexo V - Elementos para Elaboração da Proposta Comercial  
Anexo IV - Elementos para Elaboração da Proposta Única  
Anexo III - Relação de Bens Reversíveis  
Anexo II - Caderno de Encargos da Concessão  
Anexo I do Contrato de Concessão - Matriz de Riscos  
Anexo I - Minuta do Contrato de Concessão  
Anexo - Minuta do Edital

Data de Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023