Prefeitura realizará Audiência Pública para avaliar e analisar as Metas Fiscais do primeiro Quadrimestre de 2021

A Prefeitura de Sooretama realizará na tarde da próxima quarta-feira (19), uma Audiência Pública para avaliação de Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021. O Secretário Municipal de Finanças, Josmiro Elizeu da Silva, destaca a importância e obrigatoriedade de demonstrar os relatórios em cumprimento ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social a cada quadrimestre.

A Audiência Pública tem como objetivo o Equilíbrio Fiscal, Planejamento e Transparência e Controle Social. Os instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.

“Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado pelo município e enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado” , explicou Josmiro.

 A Audiência Pública acontecerá no Auditório da Câmara Municipal de Sooretama, a partir das 15 da próxima quarta-feira, dia 19/05/2021, e todos estão convidados a participar.

Por Edilson Lopes
Superintendente de Comunicação

Data de Publicação: domingo, 16 de maio de 2021

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