Procon de Sooretama orienta consumidores sobre abusos na comercialização do álcool em gel

O PROCON MUNICIPAL DE SOORETAMA alerta a todos os consumidores que a prática abusiva de elevação de preços de qualquer produto, constitui ato ilícito criminal, sob pena dos fornecedores incorrerem em condutas consideradas práticas abusivas previstas no art. 39°, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, e, ainda no Crime Contra as Relações de Consumo previsto no art,7°, inciso VI, da Lei. Nesse momento de preocupação com a pandemia do coronavírus toda a atenção se volta para a comercialização do álcool em gel, mas fornecedores de alimentos, gás, água, combustível, material de construção, etc., também estão proibidos de adotar tais práticas abusivas.

O PROCON Estadual e o PROCON Municipal realizarão LEVANTAMENTOS E ATOS FISCALIZATÓRIOS, NO SENTIDO DE INIBIR A PRÁTICA CITADA, bem como que, sem prejuízo da medida administrativa cabível, comunicarão ao Ministério Público do Estado do Espirito Santo violações que importem aumento arbitrário de preço, orientando os consumidores a registrarem fotograficamente e a exigirem nota fiscal dos produtos adquiridos. 

Por Edilson Lopes
Assessor de Comunicação e Imprensa

Data de Publicação: quarta-feira, 18 de março de 2020

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