Prefeitura assina acordo e reduz multa de mais de R$ 50 milhões deixadas pela gestão anterior

No início deste mês a Prefeitura de Sooretama se deparou com mais um problema herdado de administrações anteriores. Foi identificada uma multa junto ao Ministério Público Estadual que em valores atualizados correspondia a mais de R$ 50 milhões (R$ 50.573.000,00). A multa se relaciona ao descumprimento de 13 cláusulas de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que objetivava cessar as atividades de depósito de lixo em área inapropriada, bem como a recuperação dos danos ambientais causados.

A multa foi reduzida para R$ 1,2 milhões em uma audiência realizada no dia 10/10/2017 no fórum Desembargador Mendes Vanderley, e este valor será pago em 24 parcelas de 50 mil reais a partir de janeiro de 2019, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os trabalhos em torno desta audiência movimentaram a Superintendência de Governo, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entenda o caso:

O TAC foi acordado entre a Prefeitura em o Ministério Público Estadual em 2006, porém de acordo com um relatório do IEMA 13 cláusulas do Termo não foram cumpridas pelo município o que ocasionou uma Ação de Execução por parte do Ministério Público. Em 2008 a ação foi ajuizada e desde então não houve nenhum movimento por parte da gestão anterior afim de que a situação fosse resolvida.

Os maiores problemas identificados pelo IEMA foram os danos ambientais causados na natureza. Entre as cláusulas não cumpridas estavam a não recuperação das áreas danificadas causadas pela implantação de um lixão em área inapropriada. A inexistência de Projetos Executivos, a não execução do Programa de Educação Ambiental, a falta do gerenciamento dos resíduos sólidos do município e diversas outras irregularidades.

O acordo firmado entre o Ministério Público e o Município, além da diminuição do valor da multa obriga a administração municipal a cumprir com as cláusulas do TAC que ainda não haviam sido realizadas.

O prefeito Alessandro Broedel destaca o compromisso de sua gestão com o meio ambiente uma vez que quase 50% do território do município é coberto por vegetação nativa. Isso faz com que ações como essa, em benefício da recuperação de áreas degradadas, beneficiem toda a população Sooretamense. O prefeito destaca ainda que o valor pago será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ficando integralmente dentro do município.

Data de Publicação: sexta-feira, 20 de outubro de 2017

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