| Identificação: | Decreto n° 1099/2026 | ||||
| Situação: | Publicado | ||||
| Número: | 1099 | ||||
| Descrição: | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, REGRAS, GOVERNANÇA E INSTRUMENTOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Responsável: | GP | ||||
| Data de Publicação: | 29/07/2026 | ||||
| Ano: | 2026 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Decreto n°1099/2026 | 29/07/2026 | VISUALIZAR |