Decreto n°0610/2026

DETALHES
Identificação: Decreto n°0610/2026
Situação: Publicado
Número: 0610
Descrição: DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO DECORRENTE DE
FALECIMENTO, NOS TERMOS DO
INCISO V DO ART. 58 DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SOORETAMA/ES - LEI
COMPLEMENTAR Nº 013/2019.
Responsável: GP
Data de Publicação: 27/03/2026
Ano: 2026
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Decreto 0610/2026 27/03/2026 VISUALIZAR