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o REGISTRO DE PREÇOS-SRP, para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de generos alimentícios (pães brioches e pães franceses), para suprir as necessidades dos alunos do Ensino Fundamental, Creches, Pré-escola, do EJA, do projeto Viva, licitação do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, com entrega parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), demais legislações pertinentes e, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivo Anexo. |