ATA 93/2018

Objeto: Constitui objeto principal da presente ATA, o REGISTRO DE PREÇOS-SRP para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis diversos, para atender aos veículos, máquinas de pequenos, médios e grandes portes, e, implementos pertencentes às diversas secretarias municipais, licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, aplicando-se o maior percentual desconto sobre o valor praticado na tabela ANP, com fornecimento PARCELADO, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Decreto nº. 7892, de 23/01/2013 e suas alterações, bem como que, Decreto Municipal nº. 800, de 11/09/2017, e, por fim, no que couber pela LC 123/06 e suas alterações subsequentes, em conformidade com as disposições deste Edital e conforme especificações constantes no termo de referência - ANEXO I do instrumento convocatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2018.
Data da Ata: 23/08/2018
Vigência: 12(DOZE MESES)
Situação: Vigente
N° do Processo: 04580 e 04579/2018
Fornecedor: POSTO LÍDER ALEGRE EIRELI
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL